Escolas e creches de Vitória terão que denunciar aluno vítima de violência

04/10/2012 12:46

As escolas e as creches da rede municipal de Vitória terão obrigação de comunicar formalmente ao Conselho Tutelar qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. A determinação está prevista na Lei Municipal 8.362, em vigor desde esta quarta-feira (04).

Devem ser denunciados os casos, cometidos dentro ou fora das escolas, de violência física, psicológica ou moral, abuso sexual, exploração sexual, trabalho infantil, tortura, negligência ou abandono, e bullying. O profissional que se omitir e não formalizar a denúncia ao Conselho Tutelar pode ser punido civil e criminalmente.

Essa determinação também está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos.

De acordo com o Conselho Tutelar do Centro de Vitória, a lei municipal não deve alterar a rotina de denúncias feitas por escolas, que participam ativamente, informando desde faltas escolares sem justificativa até casos de violência sexual.

Segundo o titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marcelo Nolasco, as denúncias feitas por escolas são muito comuns e ajudam bastante nas investigações. "Muitas crianças procuram a professora para contar o que estão passando ou a professora observa mudanças de comportamento ou marcas de agressões", explica.

Prática já é adotada nas unidades

Em nota, a Secretaria de Educação de Vitória disse que a interação com o Conselho Tutelar e o trato de casos de violência de crianças e adolescentes é uma prática comum a todas as unidades da rede municipal de ensino, muito antes da aprovação da lei. Disse também que a política pedagógica adotada pelo município é de apoio e de valorização das crianças e adolescentes.

 

 

FONTE: GAZETA ONLINE

gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/10/noticias/cidades/1362236-escola-tera-que-denunciar-aluno-vitima-de-violencia.html


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