Justiça manda soltar mulher de Theodorico
Sete dias após decretar a prisão de Norma Ayub (DEM), ex-prefeita de Itapemirim e mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), o desembargador Ronaldo Gonçalves mandou soltá-la ontem à noite, atendendo à sugestão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Mas ela está proibida de deixar a cidade que governou.
Gonçalves é o relator do inquérito da Operação Derrama, que investiga um esquema de fraude na cobrança de impostos em oito cidades do Espírito Santo. Ele manteve as prisões de outros 30 investigados.
Apesar de revogar a prisão preventiva de Norma, o desembargador determinou que ela cumpra uma série de medidas cautelares. Ela fica proibida de deixar Itapemirim, de comparecer à qualquer órgão da prefeitura e de manter contato com qualquer funcionário da prefeitura.
Além disso, a mulher de Theodorico não poderá manter contato com os outros 32 indiciados e quaisquer pessoas ligadas à CMS Consultoria, principal investigada na operação. Norma ainda deverá entregar o passaporte em cinco dias, comparecer ao Fórum de Itapemirim uma vez por semana e não poderá sair de casa após as 20 horas.
Ela saiu ontem no final da noite do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Vitória, onde estava presa.
Individualmente
Embora o Ministério Público Estadual tenha se manifestado pela extensão da medida a outros investigados presos, o desembargador afirmou ser necessário que Pontes se manifeste sobre os pedidos de revogação de prisão individualmente.
Na última segunda-feira, quando os autos foram enviados ao MPES, constava apenas o pedido de Norma. Os dos demais foram juntados na última quinta-feira.
Um dia antes, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção também entregou ao Tribunal de Justiça do Estado várias caixas com documentos apreendidos na operação.
Por medida de segurança, destaca o relator, o acesso aos materiais só poderá ocorrer nas dependências do TJES. Ele afirma que "não há qualquer desprestígio ao trabalho do MPES", mas acredita que a segurança dos documentos poderia ser comprometida no transporte por vias públicas.
Devido à juntada de novos documentos, o relator não se manifestou sobre a separação do inquérito por município, nem sobre novas diligências. Ele determinou que Eder Pontes se manifeste novamente, por entender que "pode haver alguma alteração do posicionamento manifestado".
Os delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) reforçaram a existência de conexão nos fatos ocorridos nos oito municípios alvos da Operação Derrama, em ofício protocolado no Tribunal de Justiça.
Um segundo ofício, de acordo com a decisão do desembargador Ronaldo Gonçalves, contém "respostas expressas aos requerimentos formulados no parecer" do procurador-geral, Eder Pontes. Ontem, o desembargador recebeu os delegados do Nuroc Jordano Leite e Rodolfo Laterza em seu gabinete.
RESTRIÇÕES
Dentro da cidade
Norma Ayub está proibida de sair do município de seu domicílio, Itapemirim.
Longe da prefeitura
Ela também não pode comparecer a órgãos da administração municipal.
Visitas ao juiz
A ex-prefeita tem que se apresentar toda semana ao juiz da cidade.
Sem contato
Norma não pode manter contato, pessoal, por telefone ou qualquer meio com funcionários da Prefeitura de Itapemirim e pessoas ligadas à CMS.
À noite, em casa
A partir das 20h, ela deve ficar em casa. Nos dias de folga, também.
Funções
Todas as funções públicas de Norma estão suspensas até decisão judicial posterior.
Passaporte
Ela ainda deve entregar o passaporte à Justiça.
STJ não liberta empresários
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon negou o pedido de revogação da prisão a quatro investigados da Operação Derrama. São eles: o ex-prefeito de Anchieta Edival Petri (PMDB); os empresários e sócios da CMS Consultoria, Claudio Mucio Salazar Pinto e Claudio Salazar Pinto Filho; e o fiscal de renda da Prefeitura de Aracruz Lincon Liuth.
Na avaliação de Eliana Calmon, ministra que estava de plantão - já que o STJ está em recesso -, não há nas prisões determinadas pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, no último dia 18, "nenhuma ilegalidade manifesta que justifique a concessão da medida liminar", para soltar os presos.
A ministra ainda cita, na decisão, a possibilidade de os investigados interferirem na produção de provas, informação destacada pelo desembargador no dia 18.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do STJ, o despacho de Calmon foi dado na última quinta-feira, embora no andamento processual, no site da Corte, conste a data de ontem.
Até ontem à noite, o único habeas corpus que ainda não havia sido analisado era do funcionário da Prefeitura de Aracruz Zamir Rosalino. Os advogados dos presos não quiseram se manifestar, alegando que não tiveram acesso ao conteúdo da decisão.
Theodorico Ferraço (DEM) não quis dar declarações sobre a soltura da mulher, Norma Ayub. A defesa dela considera desnecessárias tantas medidas cautelares.
O ESQUEMA
Investigação
As investigações que deram origem à Operação Derrama começaram em julho de 2012, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado que indicava ilegalidades na contratação da CMS pela Prefeitura de Aracruz para recuperar tributos.
Operação
A operação foi deflagrada no dia 27 de dezembro e atingiu oito prefeituras: Aracruz, Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares e Piúma.
Desdobramentos
A partir do último dia 15 teve início a segunda fase da operação, que levou 31 pessoas à prisão e ao indiciamento de 33, dos quais 10 são ex-prefeitos. Estão na lista: Guerino Zanon (PMDB), de Linhares; Edival Petri (PMDB) e Moacyr Carone, de Achieta; Edson Magalhães, de Guarapari; Ademar Devens (PMDB) e Cacá Gonçalves (PSDB), de Aracruz; Ananias Vieira, de Marataízes; Alcino Cardoso e Norma Ayub (DEM), de Itapemirim; Valter Potratz, de Piúma.
Deputados
Com a inclusão dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e José Carlos Elias (PTB) e dos prefeitos de Jaguaré, Rogério Feitani (PMN) e de Marataízes, Jander Vidal (PSDB), o caso
foi para o Tribunal de Justiça, no último dia 18.
Ministério Público
Na última quinta-feira, o Ministério Público pediu a revogação das prisões dos investigados e a separação do caso por município, além de mais apurações.
Fonte: A Gazeta